Termos e Condições de Uso do 898ola

Para os fins destes Termos e Condições, os termos abaixo terão os seguintes significados:

• "Plataforma" ou "898ola": refere-se ao website acessível em https://898ola.cam e todos os seus subdomínios, interfaces, funcionalidades e serviços associados.
• "Usuário" ou "Você": qualquer pessoa física que acesse, navegue ou utilize os serviços disponibilizados pela Plataforma, independentemente de ter ou não conta registrada.
• "Conta": o cadastro individual criado pelo Usuário na Plataforma, vinculado a um CPF único e a um endereço de e-mail válido.
• "Saldo Real": o valor monetário em Reais (R$) depositado pelo Usuário e disponível para apostas ou saque.
• "Saldo de Bônus": créditos promocionais concedidos pela Plataforma, sujeitos a termos e condições específicos, não sacáveis diretamente.
• "Aposta": qualquer wager realizado pelo Usuário utilizando Saldo Real ou Saldo de Bônus nos produtos disponíveis na Plataforma.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido para determinadas operações financeiras na Plataforma.

Ao acessar ou utilizar a Plataforma 898ola — seja por meio de navegador, aplicativo móvel ou qualquer outra interface — o Usuário declara expressamente que leu, compreendeu e concorda com a integralidade destes Termos e Condições, bem como com a Política de Privacidade e as diretrizes de Jogo Responsável do 898ola.

Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá abster-se de utilizar a Plataforma. A continuidade do uso implica aceitação tácita e integral de todos os termos vigentes.

O acesso e uso da Plataforma 898ola são permitidos exclusivamente a pessoas que atendam cumulativamente aos seguintes requisitos:

1. Ser pessoa física com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
2. Ser residente no território brasileiro e possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e ativo junto à Receita Federal do Brasil;
3. Possuir capacidade civil plena, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei n.º 10.406/2002);
4. Não ser funcionário, diretor, sócio ou parente de primeiro grau de colaboradores do 898ola ou de suas empresas parceiras;
5. Não estar inscrito em programas de autoexclusão vigentes, sejam eles da própria Plataforma ou de outros sistemas de controle reconhecidos.

O 898ola reserva-se o direito de solicitar documentação comprobatória a qualquer momento para verificar o cumprimento dos requisitos de elegibilidade. A prestação de informações falsas configura violação grave destes Termos e pode resultar no encerramento imediato da conta e no bloqueio de eventuais saques pendentes.

Cada Usuário pode manter apenas uma única conta ativa na Plataforma 898ola. O registro de múltiplas contas por um mesmo titular constitui violação grave e poderá resultar no bloqueio de todas as contas vinculadas ao CPF do Usuário, com perda de todos os saldos de bônus acumulados.

Para concluir o cadastro, o Usuário deverá fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas, incluindo, sem limitação:

• Nome completo conforme documento de identidade oficial;
• CPF válido e ativo;
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail válido e de uso exclusivo do Usuário;
• Número de telefone celular brasileiro ativo.

O Usuário é integralmente responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). Qualquer atividade realizada com as credenciais do Usuário será de sua exclusiva responsabilidade. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deverá comunicar imediatamente o suporte do 898ola por meio dos canais oficiais disponíveis.

O processo de verificação de identidade (KYC) poderá ser exigido a qualquer momento, especialmente antes do processamento do primeiro saque ou quando o volume acumulado de transações atingir determinados limites. Os documentos aceitos incluem: RG, CNH, Passaporte ou outro documento oficial com foto emitido por órgão público brasileiro.

O 898ola aceita depósitos realizados exclusivamente por meio dos métodos de pagamento disponibilizados na Plataforma, que atualmente incluem: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, Itaú, Bradesco, Nubank, Visa e Mastercard. Esta lista pode ser alterada sem aviso prévio, conforme disponibilidade técnica e regulatória.

• O valor mínimo de depósito é de R$ 30,00 (trinta reais);
• Depósitos via Pix são creditados instantaneamente, 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive em feriados nacionais;
• Depósitos realizados por Boleto Bancário podem levar até 3 (três) dias úteis para compensação;
• O 898ola não aceita depósitos em dinheiro, criptomoedas ou por transferência bancária convencional (TED/DOC) sem autorização prévia;
• Todo depósito deve ser realizado pelo próprio titular da conta, a partir de método de pagamento em seu nome. Depósitos realizados por terceiros serão devolvidos ao método de origem e a conta poderá ser suspensa.

O Usuário poderá solicitar o saque do seu Saldo Real a qualquer momento, respeitados os requisitos mínimos e procedimentos estabelecidos pela Plataforma. O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Saques são processados exclusivamente para o mesmo método de pagamento utilizado no depósito, em nome do titular da conta.

Os prazos estimados de processamento são:

• Pix: em até 24 (vinte e quatro) horas, podendo ser ainda mais rápido para usuários VIP;
• Outros métodos: até 5 (cinco) dias úteis, dependendo do método e do nível de verificação da conta;
• Saques de valores superiores a R$ 10.000,00 (dez mil reais) podem estar sujeitos a procedimentos adicionais de verificação e períodos de processamento estendidos.

O 898ola reserva-se o direito de suspender temporariamente o processamento de saques enquanto estiver em curso qualquer processo de verificação de identidade ou investigação de atividade suspeita. O Saldo de Bônus não é sacável diretamente — apenas o valor convertido em saldo real após o cumprimento integral do rollover correspondente poderá ser solicitado para saque.

O 898ola oferece periodicamente bônus, promoções e programas de fidelidade aos seus usuários. A participação em qualquer oferta promocional implica a aceitação integral dos termos específicos da referida oferta, que prevalecem sobre estas disposições gerais em caso de conflito.

As regras gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• Todo bônus é concedido uma única vez por usuário, CPF, endereço, dispositivo e IP, salvo indicação em contrário nos termos da promoção;
• O requisito de rollover padrão do bônus de boas-vindas é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido;
• O prazo padrão de validade de bônus é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de ativação;
• Bônus não utilizados ou cujo rollover não for cumprido dentro do prazo serão cancelados automaticamente, sem direito a compensação;
• O 898ola reserva-se o direito de cancelar, modificar ou retirar qualquer oferta promocional a qualquer momento, sem aviso prévio, inclusive em casos de suspeita de abuso ou fraude;
• O uso de estratégias de apostas de baixo risco (hedging) para cumprimento de rollover pode resultar na anulação do bônus e, em casos graves, no encerramento da conta.

Todas as apostas realizadas na Plataforma 898ola estão sujeitas às regras específicas de cada modalidade de jogo ou mercado esportivo, disponibilizadas dentro da própria Plataforma. Em caso de dúvida, o Usuário deve consultar as regras antes de realizar qualquer aposta.

Disposições gerais aplicáveis:

• Apostas confirmadas e aceitas pela Plataforma são definitivas e não podem ser canceladas pelo Usuário após a confirmação;
• Em caso de falha técnica, erro de sistema ou cotações manifestamente incorretas, o 898ola reserva-se o direito de anular apostas afetadas, devolvendo o valor apostado ao Saldo Real do Usuário;
• Resultados de jogos de cassino (slots, roleta, blackjack, baccarat) são determinados por RNG (Gerador de Números Aleatórios) certificado por auditoria independente;
• Resultados de apostas esportivas baseiam-se nos resultados oficiais divulgados pelas entidades organizadoras das competições;
• Em apostas ao vivo, cotações podem ser suspensas temporariamente durante momentos críticos da partida (gols, cartões vermelhos, pênaltis).

É expressamente proibido ao Usuário, sob pena de suspensão ou encerramento imediato da conta:

• Fornecer informações falsas, fraudulentas ou de terceiros no cadastro ou em qualquer processo de verificação;
• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule atividade humana na Plataforma;
• Explorar brechas, bugs ou erros técnicos para obter vantagem indevida;
• Participar de qualquer esquema de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou atividade ilícita de qualquer natureza;
• Realizar apostas coordenadas ("match betting") com outros usuários para garantir lucro independente do resultado;
• Compartilhar, vender ou transferir sua conta a terceiros;
• Realizar depósitos com cartões de crédito ou débito que não sejam de sua titularidade;
• Utilizar VPNs ou proxies para mascarar sua localização real com o objetivo de contornar restrições geográficas.

O tratamento dos dados pessoais dos Usuários pelo 898ola é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei n.º 13.709/2018). As bases legais para o tratamento incluem o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, a execução de contrato do qual o Usuário é parte, e o legítimo interesse do 898ola para fins de segurança, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços.

Para informações completas sobre como seus dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos, o Usuário deve consultar a Política de Privacidade do 898ola, que integra estes Termos por referência.

O 898ola poderá, a seu exclusivo critério, suspender temporariamente ou encerrar definitivamente a conta de qualquer Usuário nas seguintes circunstâncias, sem que isso gere direito a indenização:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita de fraude, uso de sistemas automatizados ou cumplicidade em atividades ilícitas;
• Impossibilidade de verificação da identidade do Usuário no prazo estabelecido;
• Solicitação do próprio Usuário, inclusive por motivos de autoexclusão relacionados ao jogo responsável;
• Determinação de autoridade judicial ou regulatória competente.

Em caso de encerramento por violação destes Termos, o 898ola reserva-se o direito de reter saldos de bônus e eventuais ganhos obtidos por meio de conduta fraudulenta. O Saldo Real genuíno, sem contaminação por fraude, será devolvido ao Usuário pelo mesmo método de depósito, após conclusão das verificações necessárias.

O 898ola está comprometido com a promoção do entretenimento online de forma saudável e responsável. A plataforma disponibiliza diversas ferramentas de controle ao Usuário, incluindo:

• Limite de depósito: possibilidade de definir valores máximos de depósito por período (diário, semanal, mensal);
• Limite de apostas: controle do valor máximo apostado por sessão;
• Time-out (pausa temporária): suspensão voluntária da conta por períodos de 24 horas a 6 meses;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta com impossibilidade de recadastro pelo período mínimo de 5 anos.

Para mais informações sobre jogo responsável, ferramentas disponíveis e orientações sobre como buscar ajuda, acesse nossa página dedicada: Jogo Responsável.

O 898ola envidará todos os esforços razoáveis para garantir a disponibilidade e o funcionamento contínuo da Plataforma. Contudo, não se responsabiliza por:

• Interrupções temporárias de serviço decorrentes de manutenção programada ou emergencial;
• Falhas de conectividade de internet ou de rede atribuíveis ao Usuário ou a terceiros prestadores de serviço;
• Perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas tomadas pelo Usuário;
• Danos indiretos, incidentais ou consequentes não previsíveis pelo 898ola no momento da celebração deste contrato;
• Atos de força maior, incluindo catástrofes naturais, conflitos armados, ataques cibernéticos externos ou determinações governamentais.

A responsabilidade total do 898ola perante qualquer Usuário, em qualquer hipótese, não excederá o valor do Saldo Real disponível na conta do Usuário no momento do evento que deu origem à reclamação.

O 898ola reserva-se o direito de revisar, alterar ou atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento, sem necessidade de consentimento prévio do Usuário. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários registrados por meio de notificação no painel da conta e/ou por e-mail, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos da entrada em vigor das novas disposições.

A continuidade do uso da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência e solicitar o saque de eventual Saldo Real disponível.

Estes Termos e Condições são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil. Em especial, aplicam-se:

• Lei n.º 14.790/2023 — Regulamentação de apostas de quota fixa no Brasil;
• Lei n.º 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei n.º 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei n.º 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro;
• Normativos e regulamentos emitidos pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda.

Toda e qualquer disputa decorrente ou relacionada à utilização da Plataforma 898ola será submetida à tentativa de resolução amigável em primeira instância, mediante contato com o suporte da Plataforma. Não havendo acordo, fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail: [email protected]